Termos e Condições Gerais

Índice

1. Escopo de Aplicação
2. Conclusão do Contrato
3. Direito de Cancelamento
4. Preços e Condições de Pagamento
5. Condições de Envio e Entrega
6. Reserva de Direitos de Propriedade
7. Garantia
8. Resgate de Vales Promocionais
9. Código de Conduta
10. Resolução Alternativa de Conflitos

1) Escopo de Aplicação

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (doravante denominados "TCG") da empresa SYNTIOS Sp. z o.o. (doravante denominada "Vendedor") se aplicam a todos os contratos celebrados entre um consumidor ou um comerciante (doravante denominado "Cliente") e o Vendedor relativos a todos os bens e/ou serviços apresentados na loja online do Vendedor. A inclusão de condições próprias do Cliente é aqui contestada, a menos que outros termos tenham sido estipulados.

1.2 Para contratos relativos à entrega de vales, estes TCG se aplicam de forma correspondente, a menos que expressamente acordado de outra forma.

1.3 Um consumidor, de acordo com estes TCG, é qualquer pessoa física que celebre uma transação legal para um propósito não atribuível principalmente a uma atividade comercial ou autônoma.

1.4 Um comerciante, de acordo com estes TCG, é uma pessoa física ou jurídica ou uma parceria com capacidade jurídica que, ao celebrar uma transação legal, age no exercício de sua atividade comercial ou profissional independente.

2) Conclusão do Contrato

2.1 As descrições dos produtos na loja online do Vendedor não constituem ofertas vinculativas por parte do Vendedor, mas servem apenas para o propósito de o Cliente apresentar uma oferta vinculativa.

2.2 O Cliente pode apresentar a oferta através do formulário de pedido online integrado na loja online do Vendedor. Ao fazer isso, depois de colocar os bens e/ou serviços selecionados no carrinho virtual e passar pelo processo de pedido, e ao clicar no botão que finaliza o processo de pedido, o Cliente apresenta uma oferta legalmente vinculativa de contrato em relação aos bens e/ou serviços contidos no carrinho de compras.

2.3 O Vendedor pode aceitar a oferta do Cliente dentro de cinco dias,

transferindo uma confirmação de pedido por escrito ou uma confirmação de pedido em formato escrito (fax ou e-mail); a recepção da confirmação do pedido pelo Cliente é decisiva, ou
entregando os bens encomendados ao Cliente; a recepção dos bens pelo Cliente é decisiva, ou
solicitando o pagamento ao Cliente após este ter feito o pedido.
Se várias das alternativas mencionadas se aplicarem, o contrato será concluído no momento em que uma das alternativas mencionadas ocorrer primeiro. Caso o Vendedor não aceite a oferta do Cliente dentro do período de tempo mencionado, isso será considerado como uma rejeição da oferta, com o efeito de que o Cliente não estará mais vinculado à sua declaração de intenção.

2.4 Se um método de pagamento oferecido pelo PayPal for selecionado, o pagamento será processado pelo prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg (doravante denominado "PayPal"), sujeito aos Termos de Uso do PayPal, disponíveis em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/useragreement-full?locale.x=en_DE ou, se o Cliente não tiver uma conta PayPal, sujeito aos Termos para pagamentos sem uma conta PayPal, disponíveis em https://www.paypal.com/uk/webapps/mpp/ua/privacywax-full. Se o Cliente pagar por meio de um método de pagamento oferecido pelo PayPal, que pode ser selecionado no processo de pedido online, o Vendedor declara a aceitação da oferta do Cliente no momento em que o Cliente clicar no botão que conclui o processo de pedido.

2.5 Ao enviar uma oferta através do formulário de pedido online do Vendedor, o texto do contrato é armazenado pelo Vendedor após a conclusão do contrato e transmitido ao Cliente em formato de texto (por exemplo, e-mail, fax ou carta) após o envio do pedido. O Vendedor não disponibilizará o texto do contrato além disso. Se o Cliente tiver criado uma conta de usuário na loja online do Vendedor antes de enviar seu pedido, os dados do pedido serão armazenados no site do Vendedor e podem ser acessados pelo Cliente gratuitamente através de sua conta de usuário protegida por senha, especificando os dados de login correspondentes.

2.6 Antes de enviar um pedido vinculativo através do formulário de pedido online do Vendedor, o Cliente pode reconhecer erros de entrada lendo atentamente as informações exibidas na tela. A função de ampliação do navegador para ampliar a exibição na tela pode ser um método eficaz para reconhecer melhor erros de entrada. O Cliente pode corrigir todos os dados inseridos através da função usual de teclado e mouse durante o processo de pedido eletrônico, até clicar no botão que finaliza o processo de pedido.

2.7 A língua inglesa está disponível exclusivamente para a conclusão do contrato.

2.8 O processamento do pedido e o contato geralmente ocorrem via e-mail e processamento automatizado de pedidos. É responsabilidade do Cliente garantir que o endereço de e-mail fornecido para o processamento do pedido seja preciso, para que os e-mails enviados pelo Vendedor possam ser recebidos nesse endereço. Em particular, é responsabilidade do Cliente, se filtros de SPAM forem usados, garantir que todos os e-mails enviados pelo Vendedor ou por terceiros comissionados pelo Vendedor com o processamento do pedido possam ser entregues.

3) Direito de Cancelamento

3.1 Os consumidores têm direito ao cancelamento.

3.2 Informações detalhadas sobre o direito de cancelamento são fornecidas na instrução de cancelamento do Vendedor.

4) Preços e Condições de Pagamento

4.1 A menos que indicado de outra forma na descrição do produto do Vendedor, os preços indicados são preços totais, incluindo o imposto de vendas legal. Os custos de entrega, se aplicáveis, serão indicados separadamente na respectiva descrição do produto.

4.2 O pagamento pode ser feito usando um dos métodos mencionados na loja online do Vendedor.

4.3 Se o pré-pagamento por transferência bancária tiver sido acordado, o pagamento é devido imediatamente após a conclusão do contrato, a menos que as partes tenham acordado uma data de vencimento posterior.

4.4 Ao selecionar o método de pagamento por cartão de crédito, o valor da fatura é devido imediatamente após a conclusão do contrato. O pagamento por cartão de crédito é processado em cooperação com a Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda (doravante denominada "Stripe"). A Stripe reserva-se o direito de realizar uma avaliação de crédito e de recusar este método de pagamento se a verificação de crédito for negativa.

4.5 Se um método de pagamento oferecido pelo serviço de pagamento "PayPal" for selecionado, o pagamento será processado via PayPal, onde o PayPal também pode usar os serviços de prestadores de serviços de pagamento terceirizados para este fim. Se o vendedor também oferecer métodos de pagamento via PayPal que envolvam pagamentos antecipados ao cliente (por exemplo, compra a crédito ou pagamento parcelado), ele deverá ceder seu direito de pagamento ao PayPal ou ao prestador de serviços de pagamento comissionado pelo PayPal e especificamente nomeado ao cliente. Antes de aceitar a declaração de cessão do vendedor, o PayPal ou o prestador de serviços de pagamento comissionado pelo PayPal deverá realizar uma verificação de crédito usando os dados transmitidos pelo cliente. O vendedor reserva-se o direito de recusar ao cliente o método de pagamento selecionado em caso de resultado negativo da verificação. Se o método de pagamento selecionado for aprovado, o cliente deverá pagar o valor da fatura dentro do período de pagamento acordado ou nos intervalos de pagamento acordados. Neste caso, ele só poderá efetuar o pagamento ao PayPal ou ao prestador de serviços de pagamento comissionado pelo PayPal com efeito liberatório da dívida. No entanto, mesmo no caso de cessão de créditos, o vendedor permanece responsável por consultas gerais dos clientes, por exemplo, sobre os bens, tempo de entrega, despacho, devoluções, reclamações, declarações de cancelamento e entregas ou notas de crédito.

5) Condições de Envio e Entrega

5.1 Se o Vendedor oferecer o envio dos bens, a entrega será feita dentro da área de entrega especificada pelo Vendedor para o endereço de entrega especificado pelo Cliente, a menos que acordado de outra forma. Ao processar a transação, o endereço de entrega especificado no processamento do pedido do Vendedor será decisivo. Diferentemente disso, se o método de pagamento PayPal for selecionado, o endereço de entrega depositado pelo Cliente no PayPal no momento do pagamento será decisivo.

5.2 Caso a empresa de transporte designada devolva os bens ao Vendedor, porque a entrega ao Cliente não foi possível, o Cliente arcará com os custos do envio mal sucedido. Isso não se aplica se o Cliente exercer seu direito de cancelamento de forma eficaz, se a entrega não puder ser feita devido a circunstâncias fora do controle do Cliente ou se ele tenha sido temporariamente impedido de receber o serviço oferecido, a menos que o Vendedor tenha notificado o Cliente sobre o serviço com um tempo razoável de antecedência.

5.3 A coleta pessoal não é possível por razões logísticas.

5.4 O Vendedor reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de auto-fornecimento incorreto ou inadequado. Isso só se aplica se o Vendedor não for responsável pela falta de fornecimento e se ele tiver concluído uma transação de cobertura concreta com o fornecedor. O Vendedor fará todos os esforços razoáveis para obter os bens. Em caso de não disponibilidade ou disponibilidade parcial dos bens, ele informará o Cliente e concederá imediatamente a contraprestação.

6) Reserva de Direitos de Propriedade

Se o Vendedor fornecer entregas antecipadas, ele retém o título de propriedade dos bens entregues até que o preço de compra devido tenha sido pago na íntegra.

7) Garantia

7.1 A menos que estipulado de outra forma, as disposições da responsabilidade legal por defeitos se aplicam. Em caso de divergências, o seguinte se aplica aos contratos para a entrega de bens:

7.2 Se o Cliente agir como comerciante:

o Vendedor pode escolher o tipo de execução subsequente,
para bens novos, o período de limitação para reivindicações de defeitos será de um ano a partir da entrega dos bens,
para bens usados, os direitos e reivindicações de defeitos são excluídos,
o período de limitação não será reiniciado se uma entrega de substituição for feita no âmbito da responsabilidade por defeitos.
7.3 As limitações de responsabilidade e encurtamento do período de limitação mencionados acima não se aplicam:

a reivindicações de danos e reembolso de despesas do Cliente,
se o Vendedor tiver ocultado fraudulentamente o defeito,
para bens que foram utilizados de acordo com seu uso habitual para uma construção e que causaram sua defeituosidade,
para qualquer obrigação existente do Vendedor de fornecer atualizações para produtos digitais com respeito a contratos de fornecimento de bens com elementos digitais.
7.4 Além disso, para comerciantes, os períodos de limitação legais para qualquer direito de recurso legal que possa existir permanecem inalterados.

7.5 Se o Cliente agir como consumidor, o agente de expedição deve ser notificado imediatamente de quaisquer danos de transporte óbvios e o Vendedor deve ser informado de forma correspondente. Se o Cliente não cumprir com isso, isso não afetará suas reivindicações legais ou contratuais por defeitos.

8) Resgate de Vales Promocionais

8.1 Vales emitidos pelo Vendedor gratuitamente, por um período específico de validade no contexto de atividades promocionais e que não podem ser comprados pelo Cliente (doravante denominados "vales promocionais") só podem ser resgatados na loja online do Vendedor e apenas dentro do período indicado.

8.2 Produtos individuais podem ser excluídos da campanha de vale, se tal restrição resultar das condições do vale promocional.

8.3 Em caso de pedido, vários vales promocionais podem ser resgatados.

8.4 O valor dos bens deve corresponder pelo menos ao valor do vale promocional. O Vendedor não reembolsará ativos remanescentes.

8.5 Se o valor do vale promocional não for suficiente para o pedido, o Cliente poderá escolher um dos métodos de pagamento restantes oferecidos pelo Vendedor para pagar a diferença.

8.6 O crédito do vale promocional não será resgatado em dinheiro e não está sujeito a quaisquer juros.

8.7 O vale promocional não será resgatado se o Cliente, no contexto de seu direito legal de cancelamento, devolver bens pagos total ou parcialmente por um vale promocional.

8.8 Vales promocionais são destinados apenas para uso da pessoa designada no vale. Transferir o vale promocional para terceiros não é permitido. O Vendedor tem o direito, mas não é obrigado, a verificar a titularidade do respectivo proprietário do vale.

9) Código de Conduta

O Vendedor atende aos padrões de qualidade do Trusted Shops, que podem ser visualizados em www.trustedshops.com/tsdocument/TS_QUALITY_CRITERIA_de.pdf.

10) Resolução Alternativa de Conflitos

10.1 A Comissão da UE fornece em seu site o seguinte link para a plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Esta plataforma será um ponto de entrada para a resolução extrajudicial de conflitos decorrentes de contratos de venda e serviço online celebrados entre consumidores e comerciantes.

10.2 O Vendedor não está obrigado nem preparado para participar de um procedimento de resolução de conflitos perante uma entidade de resolução alternativa de conflitos.